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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
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