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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14134 Tomada de Preço Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12770 Obras Públicas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14137 Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14194 Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14135 Convite Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14950 Pagamento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
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