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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12488 Reajuste contratual Não Não
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