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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12488 Reajuste contratual Não Não
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