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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3593 Exploração de prestígio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3590 Patrocínio infiel Não
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