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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14866 Não Realizada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12509 Internação involuntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
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