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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 12494 Padronizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12228 PROTESTO 12508 Internação compulsória Não Não
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