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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5837 Defraudação de Penhor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5841 Duplicata Simulada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5842 Abuso de Incapazes Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5843 Induzimento à Especulação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5844 Fraude no Comércio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5847 Receptação Qualificada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
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