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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10832 Roubo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11163 Furto Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10612 Tipicidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11065 Requerimento da Parte Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10827 Ocultação de urna Não Não
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