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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3627 Pesca Não
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