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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5851 Assédio Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14957 Restituição de Coisas Apreendidas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
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