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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
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