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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
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