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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Sim
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3593 Exploração de prestígio Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
V. Júri 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9640 Infanticídio Não Não
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