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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 173151-173175 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11959 Receptação culposa Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11959 Receptação culposa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11959 Receptação culposa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11959 Receptação culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não
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