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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10616 Legítima Defesa Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10616 Legítima Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10616 Legítima Defesa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
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