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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10616 Legítima Defesa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10616 Legítima Defesa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10616 Legítima Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
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