Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1715	EMBARGOS DO ACUSADO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
JEC - Crime	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Criminal comum	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Audiência de Custódia	1291	REABILITAÇÃO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10616	Legítima Defesa	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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