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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14933 Saídas Temporárias Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Crimes Tributários 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
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