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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 4310 Fiança Não
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