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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4310 Fiança Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 4310 Fiança Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 4310 Fiança Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
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