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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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