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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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