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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10027 Registro de Programa de Computador Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11842 Pessoa Idosa Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9988 Anistia Política Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13363 Bem de Família Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13065 Arbitragem Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9532 Caução Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9989 Direitos Indígenas Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
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