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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9196 Liminar Sim
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12932 Mensalidades Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10677 Busca e Apreensão Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10860 Depositário Infiel Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9519 Benefício de Ordem Sim
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