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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 171826-171850 do total de 216178

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não
V. Atos Infracionais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
JEC - Crime 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10601 Suspeição Não
Sub. Tráfico de drogas 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
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