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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10926 Prova Ilícita Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10926 Prova Ilícita Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10926 Prova Ilícita Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não Não
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