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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Atos Infracionais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15148 Atentado à Soberania Não Sim
V. Atos Infracionais 1730 RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15148 Atentado à Soberania Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15148 Atentado à Soberania Não Não
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