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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10691 Questão Prejudicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10691 Questão Prejudicial Não
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