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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10691 Questão Prejudicial Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
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