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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10615 Princípio da Insignificância Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10615 Princípio da Insignificância Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10615 Princípio da Insignificância Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não
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