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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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