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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11270 Insubordinação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11270 Insubordinação Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11270 Insubordinação Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11270 Insubordinação Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11270 Insubordinação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Não
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