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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
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