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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 169851-169875 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11294 Publicação ou crítica indevida Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11371 Publicidade opressiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11371 Publicidade opressiva Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11371 Publicidade opressiva Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
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