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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12397 Importunação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3469 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14792 Dano à Propriedade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14882 Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Não Sim
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14668 Servidão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10613 Excludentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10835 Peculato Não Não
Sub. Tráfico de drogas 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
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