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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não Não
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