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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
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