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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10614 Abolitio Criminis Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10614 Abolitio Criminis Não
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