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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
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