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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9532 Caução Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9196 Liminar Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9024 Revelia Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10735 Ausência de Interesse Processual Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8939 Suspensão do Processo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8934 Valor da Causa Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8928 Prazo Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8875 Ministério Público Sim
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