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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4656 Direito Autoral Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9189 Remição Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11815 Transporte Rodoviário Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11864 Irregularidade no atendimento Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9972 Adoção Internacional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13017 Pedido de Liminar Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14207 Privacidade Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4899 Assembléia Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12495 Não padronizado Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14859 Parcelamento Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9622 Limitada Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
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