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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6040 Funrural Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6039 PIS Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6029 Perdimento de Bens Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6025 Levantamento de depósito Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6022 Sigilo Fiscal Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
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