Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 1651-1675 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9622 Limitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13094 Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Mostrando itens 1651-1675 do total de 215985