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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
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