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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 166926-166950 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes de trânsito 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12612 COVID-19 Não
V. Júri 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12612 COVID-19 Não
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