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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 166951-166975 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Não
Cartas Execução fiscal - Estadual 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Júri 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11800 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
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