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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 1478 CARTA PRECATÓRIA INFRACIONAL 12612 COVID-19 Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
V. Júri 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
V. Atos Infracionais 11794 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS INFRACIONAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Não
V. Júri 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Não
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