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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Tráfico de drogas 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12612 COVID-19 Sim Não
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