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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 12612 COVID-19 Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Não
V. Júri 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Não
V. Júri 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 12612 COVID-19 Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 12612 COVID-19 Não
Sub. Arbitragem 12082 CARTA ARBITRAL 12612 COVID-19 Não
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