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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Cartas Violência Doméstica 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Sub. Crimes de trânsito 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
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