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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11346 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11346 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10838 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11346 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10838 Prevaricação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3557 Prevaricação Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9837 Prevaricação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10838 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3557 Prevaricação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11346 Prevaricação Sim
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